NOTÍCIAS DO DIREITO
07/07/2025
Inconstitucionalidade das escolas cívico-militares em SP e o conflito de competências no controle concentrado
07/07/2025
ADPF tornou-se forma mais ampla de controle de constitucionalidade no país
07/07/2025
Partidos citam risco de decisões divergentes sobre IOF durante impasse
07/07/2025
Direito penal tributário: entre infrações fiscais e delitos (parte final)
07/07/2025
Suspensão de conta profissional é principal reclamação sobre redes sociais