NOTÍCIAS DO DIREITO
30/12/2024
AGU orienta governo federal a não pagar R$ 4,2 bilhões em emendas
30/12/2024
O Estado e o cidadão, sob o olhar do mestre (parte 2)
30/12/2024
STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL
30/12/2024
Mulher é condenada por causar mortes de éguas com rojões ao comemorar Ano Novo
30/12/2024
ESG e crédito rural: 2024 trouxe avanços na regulação financeira de sustentabilidade