NOTÍCIAS DO DIREITO
22/05/2025
Justiça do RJ bloqueia bens de Crivella por improbidade na crise da Covid-19
22/05/2025
Ação monitória contra a Fazenda Pública
22/05/2025
Condomínio e construtora indenizarão criança por acidente em escada de piscina
21/05/2025
Juíza do MT aceita pedido de recuperação judicial do Grupo Safras
21/05/2025
Organizações criminosas e duração razoável do processo: norma legal e jurisprudência elástica