NOTÍCIAS DO DIREITO
04/04/2025
Ministros do STJ participam de congresso sobre raciocínio probatório na Espanha
04/04/2025
Uso da inteligência artificial na arbitragem doméstica
04/04/2025
Probabilidade de adesão não basta para condenação por organização criminosa
03/04/2025
Testemunho por ‘ouvir dizer’ não serve para justificar ida ao Tribunal do Júri, reitera STJ
03/04/2025
Inconstitucionalidade da lei que posterga pagamento de custas nas cobranças de honorários