NOTÍCIAS DO DIREITO
14/04/2026
Audiência de custódia na Lei Antifacção: quando a mudança é só aparente
14/04/2026
Juíza exclui ISS da base do PIS/Cofins e permite compensação com CBS
14/04/2026
STF veta mudança de nome da guarda municipal para polícia municipal
14/04/2026
Luis Felipe Salomão é eleito presidente do STJ; Mauro Campbell será vice
14/04/2026
Fuga do distrito da culpa e gravidade do crime justificam prisão preventiva