NOTÍCIAS DO DIREITO
05/03/2026
Ameaças a pessoas próximas da vítima configuram stalking, decide TJ-MT
05/03/2026
STJ discute se mudança em pena restritiva de direitos prejudica a situação do réu
05/03/2026
Súmula do STF é marco para garantias defensivas em inquérito policial
05/03/2026
Superlotação no regime fechado autoriza progressão antecipada, decide TJ-SC
05/03/2026
Consultoria jurídica tributária é serviço privativo da advocacia