NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 07/03/2026

    Confusão patrimonial com terceiros justifica arresto cautelar de bens em IDPJ

  • 07/03/2026

    Contraditório como filtro de admissibilidade: o precedente EncroChat e os reflexos na Sky ECC

  • 07/03/2026

    Crônicas da Lei e do Mito: a Ilíada e o drama da parcialidade

  • 07/03/2026

    Instauração de CPI não ofende direitos de personalidade de parlamentar

  • 07/03/2026

    Quando a leitura rompe grades: remição como política criminal e prática de emancipação