NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 09/04/2026

    Da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro

  • 09/04/2026

    Sabatina de Messias para vaga no STF é marcada para o próximo dia 29

  • 09/04/2026

    STF manda PM-DF declarar perda de cargos de oficiais condenados pelo 8/1

  • 09/04/2026

    Limites do prazo da assembleia geral de credores na recuperação judicial

  • 09/04/2026

    Tribunal do Júri deve julgar feminicídio entre militares dentro de quartel