NOTÍCIAS DO DIREITO
09/02/2026
Cabimento do agravo interno da decisão monocrática e o erro da jurisprudência do STJ
08/02/2026
TJ-SP releva falta de reiteração e condena réu por jogar cão em barril com água
08/02/2026
Regime disciplinar diferenciado e revisão judicial a partir do caso Norambuena vs. Brasil
08/02/2026
Multa a advogado exige comprovação de nexo de causalidade, decide juiz
08/02/2026
Juiz não pode multar por descumprimento de decisão sem antes prever multa