NOTÍCIAS DO DIREITO
16/01/2026
TJ-SP mantém exoneração de servidores aprovados em concurso fraudulento
16/01/2026
Parentalidade, abandono afetivo e cuidado intergeracional
16/01/2026
Ceder conta bancária para golpe virtual configura estelionato, decide TJ-DF
16/01/2026
Quando uma busca pessoal é válida: o artigo 244 do CPP
16/01/2026
STF conclui desenvolvimento e encaminha ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde