NOTÍCIAS DO DIREITO
10/05/2026
Servidor público pode executar sentença coletiva sem liquidação prévia, fixa STJ
10/05/2026
Prestação pecuniária: de quem deve ser o protagonismo na gestão dessa verba?
10/05/2026
Dupla é condenada por castrar cão que estaria sendo agressivo na rua
10/05/2026
STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP
10/05/2026
Reforma tributária e verbas comerciais no varejo: o novo risco fiscal que exige governança imediata