NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 28/11/2025

    Juíza suspende pregão que desclassificou licitante no Rio Grande do Sul

  • 28/11/2025

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  • 28/11/2025

    Condição médica vira barreira de entrada nos EUA do governo Trump

  • 28/11/2025

    Cigarros na substituição tributária: é cabível ressarcimento de PIS/Cofins-ST?

  • 28/11/2025

    As implicações de infidelidade patrimonial no caso do Banco Master