NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 21/01/2026

    Quantidade de droga transportada por ‘mula’ não prova vínculo com facção

  • 21/01/2026

    Shift e Chaos: porque o Direito precisa aprender a operar sem a promessa de estabilidade

  • 20/01/2026

    Supremo afasta cobrança de Pasep do estado de Goiás e do instituto de previdência estadual

  • 20/01/2026

    Redução de benefícios fiscais para 2026: o ‘confisco silencioso’ promovido pela Receita Federal

  • 20/01/2026

    Desrespeito a norma regimental legitima intervenção do Judiciário no Legislativo