NOTÍCIAS DO DIREITO
14/03/2026
Prisão de Salvino Oliveira é revogada por falta de justificativas atuais
14/03/2026
A estranha lógica do ‘novo’ Direito Administrativo Sancionador
14/03/2026
Palavra da vítima sem outras provas não basta para condenação por estupro
14/03/2026
STJ debate se entidades parafiscais podem arrecadar e cobrar contribuições
14/03/2026
Construção de ambiente cooperativo desafia o Código do Contribuinte