NOTÍCIAS DO DIREITO
15/11/2026
Convenção coletiva não pode afastar garantia à trabalhadora prevista na CLT
15/11/2026
Conta de vendedor bloqueada e saldo retido: limites do poder dos marketplaces
15/11/2026
União, Rio e BB devem garantir moradia após invasões no Minha Casa, Minha Vida
15/11/2026
Embriaguez, velocidade e morte: onde está a prova da vontade?
15/11/2026
Justiça determina que município restaure parte de Mata Atlântica em APP