NOTÍCIAS DO DIREITO
20/05/2026
Disputa sobre créditos trabalhistas de falecido cabe à Justiça comum
20/05/2026
Tema 1.210-STJ: limites da desconsideração da personalidade jurídica no contencioso empresarial
19/05/2026
Lei gaúcha que restringe publicidade de bets é questionada no Supremo
19/05/2026
Em parecer enviado ao STF, AGU diz que Lei da Dosimetria é inconstitucional
19/05/2026
A potestatividade oculta de bancos para portabilidade salarial