NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 17/04/2026

    Negociação de PLR com comissão paritária não exige aprovação sindical, diz TST

  • 17/04/2026

    STJ deve definir como lidar com sobe e desce de ações penais com foro privilegiado

  • 17/04/2026

    Interposição fraudulenta e o ônus da prova segundo a jurisprudência do Carf

  • 17/04/2026

    Zema, que ataca ministros, já pediu diversas vezes que STF socorresse governo mineiro

  • 17/04/2026

    Novo livro de Solano de Camargo analisa a IA na prática jurídica