NOTÍCIAS DO DIREITO
31/01/2026
Falta de contestação implica validade de depósito e extinção da dívida
31/01/2026
Stock Options: como o caráter mercantil é, por vezes, desvirtuado?
31/01/2026
TRT-4 condena reclamante por uso de jurisprudência inexistente
31/01/2026
Juíza condena locadora de veículos a indenizar cliente por cobranças indevidas
31/01/2026
TJ-MG mantém indenização e pensão mensal de operário com doenças ocupacionais