NOTÍCIAS DO DIREITO
06/05/2026
MPF muda de ideia e recomenda indeferimento de recurso de réu de Brumadinho
06/05/2026
Limites da atuação pericial na caracterização da insalubridade
05/05/2026
TJ-MG, TRT-3 e seccional mineira da OAB discutem litigância abusiva
05/05/2026
Denúncia penal como garantia processual: importância da imputação clara ao processo justo
05/05/2026
Supremo recebe ações contra regras de dois estados para o agro