NOTÍCIAS DO DIREITO
17/12/2025
Supremo condenou 810 réus da trama golpista e homologou 564 ANPPs
17/12/2025
Georreferenciamento em ponto morto: decreto acende alerta sobre segurança fundiária
17/12/2025
Gravidade do crime de trânsito não basta para manter preventiva, decide STJ
16/12/2025
Eduardo Appio pede que PF investigue Sergio Moro por coação no curso do processo
16/12/2025
CNJ refaz organização dos Juizados do Torcedor e dos Grandes Eventos