NOTÍCIAS DO DIREITO
02/04/2026
Paradoxo do licenciamento ambiental: desburocratizar para proteger
02/04/2026
Lei esvazia competência do Júri nos crimes dolosos contra a vida
02/04/2026
Cobrança de contribuição previdenciária atrasada de servidor tem natureza tributária
02/04/2026
(In)aplicabilidade das escusas absolutórias em contexto de violência doméstica
01/04/2026
TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ