NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 20/05/2026

    Disputa sobre créditos trabalhistas de falecido cabe à Justiça comum

  • 20/05/2026

    Tema 1.210-STJ: limites da desconsideração da personalidade jurídica no contencioso empresarial

  • 19/05/2026

    Lei gaúcha que restringe publicidade de bets é questionada no Supremo

  • 19/05/2026

    Em parecer enviado ao STF, AGU diz que Lei da Dosimetria é inconstitucional

  • 19/05/2026

    A potestatividade oculta de bancos para portabilidade salarial