NOTÍCIAS DO DIREITO
21/11/2025
Fundações sem fins lucrativos não têm direito a recuperação judicial
21/11/2025
O poder-dever de diligência do pregoeiro e o formalismo moderado na Lei nº 14.133/2021
21/11/2025
Operadora terá que indenizar por erro de portabilidade, decide TJ-MT
21/11/2025
STF julga se limite de capital estrangeiro vale para mídias digitais
21/11/2025
Empresas vão indenizar casal por uso de imagem além do prazo contratual