NOTÍCIAS DO DIREITO
07/08/2026
A Lei Maria da Penha funciona?
07/08/2026
Mudança frequente de domicílio pode justificar manutenção do foro já fixado
07/08/2026
Manutenção de prisão preventiva contra revogação do MP: juiz não pode ocupar lugar do acusador
07/08/2026
Obras de Direito Financeiro e Tributário serão lançadas na 2ª (10/8/2026) na USP
07/08/2026
Convênio médico deve justificar reajuste em plano de saúde coletivo