NOTÍCIAS DO DIREITO
30/03/2026
Instituições privadas de ensino tentam derrubar contribuições ao Sesc e ao Senac
30/03/2026
Tema 1.316 do STJ e a quebra do sistema constitucional de assistência à saúde
30/03/2026
TSE só exige lista tríplice de gênero único se a paridade é ameaçada
30/03/2026
TJ-SP confirma multa contra construtora por atraso em obra em escola
30/03/2026
Dez anos depois, o Marco Legal da Primeira Infância saiu do papel?