NOTÍCIAS DO DIREITO
12/03/2026
Fratura de cliente em supermercado atrai responsabilidade da loja
12/03/2026
Cargo de confiança em empresa privada não dá direito a horas extras
12/03/2026
Responsabilidade solidária na Susep cria conflito sobre retroatividade
12/03/2026
Depois de responder por atos que não praticou, FGV é absolvida
12/03/2026
Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva