NOTÍCIAS DO DIREITO
19/02/2026
Mecanismo Especial de Devolução no Pix: alterações pelo MED 2.0 e preservação da segurança jurídica
18/02/2026
Atraso causado por falta de estrutura do operador portuário é fortuito interno
18/02/2026
Tributação de capital, lucros e dividendos: cenário pós-reforma para investidores e empresas
18/02/2026
Entidade contesta no STF lei que alterou regime do lucro presumido
18/02/2026
Carência de plano de saúde deve ser flexibilizada em casos de emergência