NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 13/08/2026

    Falta de provas de dedicação ao tráfico reduz pena de réu primário

  • 13/08/2026

    Julgamento de ré por atos golpistas mostra racha no STF sobre desconto de pena

  • 13/08/2026

    TSE condena primeiro político pelo crime de constranger mulher eleita

  • 13/08/2026

    Interpretações geradoras de inocuidade normativa na esfera tributária

  • 13/08/2026

    Testemunho indireto serve de prova, mas não basta para pronúncia, decide STJ