NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 19/05/2026

    Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga edital para audiência acadêmica

  • 19/05/2026

    Difícil calibragem no enfrentamento ao devedor contumaz

  • 19/05/2026

    TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia

  • 18/05/2026

    Produtores de petróleo contestam decisões sobre tributação de exportações

  • 18/05/2026

    Resolução Conama nº 513 reposiciona licenciamento ambiental como instrumento vivo de política pública