NOTÍCIAS DO DIREITO
16/08/2026
INCC mensal: burla silenciosa que pode custar milhares ao comprador do imóvel na planta
16/08/2026
Negativar indevidamente nome de sócio retirante gera dever de indenizar
16/08/2026
STJ debate indenização por uso de balsas-tanque para depósito de combustível
16/08/2026
O que planilha não mede: acesso à Justiça na era dos precedentes
16/08/2026
Empréstimo contratado por curador sem autorização judicial é nulo