NOTÍCIAS DO DIREITO
10/11/2026
Lei torna aprovação no Enamed obrigatória para a medicina
10/11/2026
Direitos da vítima no art. 5º da Constituição: o que isso exige do Estado?
09/11/2026
Presidente do Supremo decide arquivar Inquérito das Fake News
09/11/2026
Sigilo do orçamento estimado pode ser oposto à assessoria jurídica nas licitações?
09/11/2026
Lei municipal que flexibilizou regras sobre sacolas plásticas é inconstitucional