NOTÍCIAS DO DIREITO
13/08/2026
Falta de provas de dedicação ao tráfico reduz pena de réu primário
13/08/2026
Julgamento de ré por atos golpistas mostra racha no STF sobre desconto de pena
13/08/2026
TSE condena primeiro político pelo crime de constranger mulher eleita
13/08/2026
Interpretações geradoras de inocuidade normativa na esfera tributária
13/08/2026
Testemunho indireto serve de prova, mas não basta para pronúncia, decide STJ