NOTÍCIAS DO DIREITO
12/07/2025
OE do TJ-MG promove juízes e aprova minutas sobre juiz das garantias
12/07/2025
Fogos de artifício e animais em risco: ausência de regulação satisfatória de âmbito nacional
12/07/2025
Presidente afastado do Corinthians pede anulação de inquérito do ‘caso Vai de Bet’
11/07/2025
Assistência à vítima como tributo à impessoalidade ministerial na ação penal
11/07/2025
Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar no STJ termina no dia 15