NOTÍCIAS DO DIREITO
20/02/2026
STF decide sobre exigência de escritura pública para venda de imóveis
20/02/2026
Marketplaces e responsabilidade solidária: limites à equiparação no CDC
20/02/2026
ADI do mapa de zoneamento de SP: da liminar à extinção do processo sem julgamento do mérito
20/02/2026
Companhia aérea que faz exigência estética deve custear maquiagem de comissária
20/02/2026
A jurisdição no centro de tudo: um equívoco metodológico?