NOTÍCIAS DO DIREITO
10/08/2026
Condômino não pode usar vaga de garagem como extensão de seu apartamento
10/08/2026
Relações de consumo: tentativa extrajudicial não é condição de ação
10/08/2026
Agressor não tem direito a receber aluguel da vítima com medida protetiva de urgência
10/08/2026
O exame de proficiência para exercício da medicina no Brasil
10/08/2026
Juíza nega pedido de reintegração de profissional expulso de sociedade de arqueologia