NOTÍCIAS DO DIREITO
08/04/2026
Cobrança pós-distrato justifica concessão de tutela de urgência
08/04/2026
Candidatura laranja não derruba chapa se cota de gênero é atendida
08/04/2026
Aluno que viu massacre em Suzano será indenizado por trauma psicológico
08/04/2026
Cirurgias estéticas na odontologia: o que realmente mudou com as novas resoluções do CFO
08/04/2026
Plano terá que indenizar por falhas em home care de paciente grave