NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 15/11/2026

    Convenção coletiva não pode afastar garantia à trabalhadora prevista na CLT

  • 15/11/2026

    Conta de vendedor bloqueada e saldo retido: limites do poder dos marketplaces

  • 15/11/2026

    União, Rio e BB devem garantir moradia após invasões no Minha Casa, Minha Vida

  • 15/11/2026

    Embriaguez, velocidade e morte: onde está a prova da vontade?

  • 15/11/2026

    Justiça determina que município restaure parte de Mata Atlântica em APP