NOTÍCIAS DO DIREITO
05/02/2026
STJ instaura sindicância para apurar acusação de assédio contra ministro
05/02/2026
STF começa a julgar se MP pode ser condenado a pagar custas processuais
05/02/2026
Limites do poder regulamentar na política tributária do setor lácteo
04/02/2026
Supremo marca julgamento que vai estabelecer alcance da Lei de Anistia
04/02/2026
Paradoxo da ‘encruzilhada’ na prova pericial no processo penal