NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 13/01/2026

    Plataforma responde por falha de segurança em hospedagem por aplicativo

  • 13/01/2026

    As tendências que devem moldar a tokenização imobiliária em 2026

  • 12/01/2026

    STF tranca mais uma ação penal baseada apenas em colaboração premiada

  • 12/01/2026

    Fraude à partilha através da simulação: venda de quotas para familiares antes da separação pode ser anulada?

  • 12/01/2026

    Disputa de guarda de filho sem prova de risco à mulher não justifica medida protetiva