NOTÍCIAS DO DIREITO
22/04/2026
Desafios da NFCom para operadoras de telecomunicações e empresas de tecnologia
22/04/2026
Citação de precedentes inexistentes leva a condenação por litigância de má-fé
22/04/2026
Rodrigo Badaró é eleito ouvidor nacional adjunto do CNJ
22/04/2026
Abandono afetivo justifica retirada de linhagem paterna do registro civil
22/04/2026
(In)admissibilidade de relatórios produzidos por IA como prova no processo penal