NOTÍCIAS DO DIREITO
22/01/2026
Contradições legislativas de 2026: entre a conformidade cooperativa e a indústria das multas
22/01/2026
Uma última esperança contra a crise empresarial?
22/01/2026
Município deve fornecer ambulâncias para instituições de idosos privadas
22/01/2026
ODR e inteligência artificial: infraestruturas de um compliance preditivo
21/01/2026
Ação penal é suspensa por causa de duplicidade de intimações