NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 04/03/2026

    STJ revoga prisão preventiva baseada em tentativa de fuga não comprovada

  • 04/03/2026

    STF fixa parâmetros para as eleições das mesas diretoras legislativas

  • 04/03/2026

    TST anula julgamento por substituição indevida de voto de desembargadora

  • 04/03/2026

    Falta de laudo definitivo sobre drogas apreendidas afasta condenação por tráfico

  • 04/03/2026

    Discriminação contra candidata trans afasta alegação de fraude à cota de gênero