NOTÍCIAS DO DIREITO
07/06/2026
Cálculo de vagas prisionais deve considerar estrutura e serviços legais, diz CNJ
07/06/2026
Tema 1.396-STJ e equívoco de três camadas: Judiciário confunde porta com torniquete
07/06/2026
MAM-RJ deve pagar verbas atrasadas a ex-diretor, e ele deve indenizar museu
07/06/2026
Justiça Federal autoriza saque de FGTS para custear tratamento de criança com TDAH
07/06/2026
Por que as empresas precisam estar atentas ao Imposto Seletivo?