NOTÍCIAS DO DIREITO
29/11/2025
Sem lei para regular o novo trabalho, cabe à Justiça ditar as regras
29/11/2025
151 anos do Iasp e sua responsabilidade institucional
29/11/2025
Varejista deve indenizar consumidores acusados falsamente de furto
29/11/2025
Agressor deve ressarcir INSS por pensão paga a família de vítima de feminicídio
29/11/2025
Compensação ambiental, desapropriação e regularização fundiária em unidades de conservação