NOTÍCIAS DO DIREITO
21/11/2026
TJ-SP condena homem por injúria racial contra porteiro de hospital
21/11/2026
Quando a forma importa apenas para negar a liberdade
21/11/2026
Decreto não pode estender escolta de ex-governador a familiares, decide TJ-RJ
21/11/2026
Consif questiona entendimento do TST sobre prazo para ações sobre previdência privada
21/11/2026
A tributação da locação de imóveis por pessoas físicas na reforma tributária e o impacto no mercado imobiliário