NOTÍCIAS DO DIREITO
30/04/2026
Ampliação da desoneração da folha exige estimativa de impacto orçamentário, decide STF
30/04/2026
3º Setor: fundações privadas dependem de flexibilização do MP
30/04/2026
Sem previsão legal, TSE não tem como esclarecer uso de candidaturas coletivas
30/04/2026
Congresso derruba veto ao PL da Dosimetria e beneficia condenados
30/04/2026
RCF (seguro facultativo) x RCV (seguro obrigatório): armadilha legal que pode gerar passivos imprevisíveis