NOTÍCIAS DO DIREITO
20/06/2026
Desembargador suspende júri após magistrado negar reabertura de prazo para a defesa
20/06/2026
Dever de nomear: hermenêutica jurídica e crítica dos eufemismos no Direito
19/06/2026
CNJ terá departamento para monitorar decisões internacionais de direitos humanos
19/06/2026
A essencialidade dos Tribunais de Contas
19/06/2026
Alexandre autoriza depoimento presencial de Bolsonaro em inquérito sobre arma apreendida