NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 01/10/2026

    Imobiliária deve indenizar proprietária de imóvel por fraude de inquilinos

  • 01/10/2026

    Ocupar imóvel familiar não basta para usucapião extraordinária

  • 01/10/2026

    Semelhança de elementos funcionais de produto afasta violação de trade dress

  • 01/10/2026

    Associar islã ao terrorismo em rede social configura crime de preconceito

  • 01/10/2026

    O compartilhamento e armazenamento de material pornográfico infantil