NOTÍCIAS DO DIREITO
02/03/2026
EC 97 e o direito do vereador de migrar de partido a qualquer tempo
02/03/2026
Exame que certifica auditores e peritos contábeis está com inscrições abertas
02/03/2026
Colunista da ConJur lança livro sobre história da Justiça em Santos
02/03/2026
Abordagem ilícita na rua invalida entrada em residência autorizada pelo suspeito
02/03/2026
Das ilhas à ponte: reforma tributária como semente de uniformização decisória do controle externo