NOTÍCIAS DO DIREITO
13/06/2026
TJ-DF valida penhora de ativos garantidores de operadora de planos de saúde
13/06/2026
Entre a tarifa e o apagão: leilão de potência homologado pela Aneel
13/06/2026
Vendedores de imóvel devem pagar comissão de corretagem combinada em sacas de soja
13/06/2026
Não há continuidade delitiva entre apropriação e sonegação previdenciárias
13/06/2026
O novo contorno do PAS-CVM e o ônus regulatório da diligência