NOTÍCIAS DO DIREITO
10/02/2026
STJ dispensa credor de apresentar fiança bancária em execução definitiva
10/02/2026
Bloqueio de benefício a agricultor dado como morto gera indenização
10/02/2026
STF na disciplina do Decreto nº 848/1890: origem, estrutura e competências na 1ª República
10/02/2026
Nova lei restringe competência de tribunais administrativos sobre IBS
10/02/2026
Suprema Corte dos EUA impõe acordos de confidencialidade a servidores