NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 28/06/2026

    Entidades defendem ampliação de medidas do Cade contra Futebol Forte União

  • 28/06/2026

    Apoio técnico eleva nível de decisões sobre saúde, diz representante da OAB-DF

  • 28/06/2026

    Diretivas antecipadas, autonomia do paciente e segurança jurídica após Lei 15.378

  • 28/06/2026

    Justiça Federal recebeu 53 mil ações contra a União na área de saúde

  • 28/06/2026

    STF tem maioria para permitir verbas retroativas reconhecidas antes de decisão que fixou novo parâmetros