NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 13/08/2026

    Sem imputação clara, não há defesa possível

  • 13/08/2026

    Desembargadora convocada ao STJ justifica voto sem ver sustentação presencialmente

  • 13/08/2026

    Revelação tardia pelo árbitro não afasta nulidade da arbitragem, decide STJ

  • 13/08/2026

    Nomeação de peritos médicos em demandas da educação especial

  • 13/08/2026

    Não cabe redução de multa que só incide sobre a parte descumprida do contrato