NOTÍCIAS DO DIREITO
16/02/2026
O fundamento da usucapião de usufruto
16/02/2026
STF decide que aumento do piso da GDASS não garante paridade a inativos
16/02/2026
Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel, decide CNJ
16/02/2026
Monopólio(s) e soberania nas atividades nucleares: desafios do século 21
16/02/2026
Devolução em dobro de cobrança indevida exige prova de má-fé do credor