NOTÍCIAS DO DIREITO
06/01/2026
Em tratamento odontológico existe obrigação de resultado, decide TJ-DF
06/01/2026
Cidadania fiscal em Opúsculo Humanitário, de Nísia Floresta
06/01/2026
Mestre Medeiros reforça atuação em Reestruturação e Insolvência com nova sócia
06/01/2026
Pena de trabalho comunitário só começa com a execução da atividade, decide STJ
06/01/2026
Responsabilidade do leiloeiro na reforma tributária: o paradoxo da ‘eficiência fiscal’