NOTÍCIAS DO DIREITO
05/03/2026
TJ-SP promove eleição para vagas no Órgão Especial e no TRE-SP
05/03/2026
A aplicação sistemática do Direito
04/03/2026
Abastecimento com combustível errado é falha na prestação de serviço
04/03/2026
Conceito de jurisprudência dominante para fins de modulação de efeitos
04/03/2026
Adicional no ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional, decide STF