NOTÍCIAS DO DIREITO
29/04/2026
Irretroatividade da Lei nº 15.040/24: preservação do ato jurídico perfeito no contrato de seguro
29/04/2026
Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal
29/04/2026
Ministério Público não paga honorários, mas deve arcar com custas periciais
29/04/2026
LLCs de regime fiscal privilegiado e a Solução de Consulta Cosit nº 56
29/04/2026
CCJ do Senado aprova indicação de Jorge Messias para o Supremo