NOTÍCIAS DO DIREITO
14/02/2026
Senado da Argentina aprova reforma trabalhista que amplia jornada para 12 horas e cria ‘salário dinâmico’
14/02/2026
CNJ recomenda ao TJ-SP priorizar sustentação oral não gravada
14/02/2026
Desembargador isenta Facebook de entregar manuais de moderação ao MPF
14/02/2026
STJ restringe recusa da fiança e do seguro-garantia na execução fiscal
14/02/2026
Fim do ICMS-ST pode doer no curto prazo, mas corrige imperfeições