NOTÍCIAS DO DIREITO
13/01/2026
Plataforma responde por falha de segurança em hospedagem por aplicativo
13/01/2026
As tendências que devem moldar a tokenização imobiliária em 2026
12/01/2026
STF tranca mais uma ação penal baseada apenas em colaboração premiada
12/01/2026
Fraude à partilha através da simulação: venda de quotas para familiares antes da separação pode ser anulada?
12/01/2026
Disputa de guarda de filho sem prova de risco à mulher não justifica medida protetiva