NOTÍCIAS DO DIREITO
08/01/2026
Execução individual de ação coletiva gera honorários, decide TRT-2
08/01/2026
Modelos de IA que compreendem as emoções humanas: a proteção à saúde mental no ECA Digital
08/01/2026
Em ato de memória do 8 de janeiro, Fachin elogia atuação de Alexandre
08/01/2026
O paradoxo da universalização aparente no direito educacional
08/01/2026
Matéria de ordem pública não autoriza embargos fora do prazo, decide STJ