NOTÍCIAS DO DIREITO
03/03/2026
Lei Complementar nº 224 e a ‘trava’ no PER/Dcomp que ainda não se viu
03/03/2026
TSE aumenta rigor com IA na campanha e exige plano de prevenção para big techs
02/03/2026
Gapri lança primeira edição do ano do Repertório de Jurisprudência
02/03/2026
Os riscos da desarticulação institucional na insolvência bancária
02/03/2026
Tribunal do Júri absolve réu que agrediu vítima que já estava morta