NOTÍCIAS DO DIREITO
07/01/2026
STF mantém suspensão de regras sobre estacionamentos no verão em Mongaguá
07/01/2026
Créditos de carbono são valores mobiliários? Não para fins tributários
06/01/2026
EUA alteram denúncia contra Maduro, mas acusações formais continuam as mesmas
06/01/2026
Reforma tributária, Imposto Seletivo e o risco de uma ‘tributação verde’ regressiva
06/01/2026
Presidente do STJ mantém queixa-crime contra deputado estadual da Bahia