NOTÍCIAS DO DIREITO
01/01/2026
Cláusula de administração sucessiva: a ferramenta esquecida do planejamento patrimonial
01/01/2026
TSE julga governador, cota de gênero e resoluções eleitorais em 2026
01/01/2026
Festejos juninos não são ação social para fins da LRF, decide STJ
01/01/2026
A palavra do ano em 2025 foi ‘agnotologia’!
01/01/2026
Uma agenda para o Direito Administrativo em 2026