NOTÍCIAS DO DIREITO
20/12/2025
Da proteção à suspeita: o desvio institucional contra a advocacia
20/12/2025
TRT-3 vê valor afetivo e afasta penhora de piano de idosa centenária
20/12/2025
Eleições presidenciais no Chile: ponto de inflexão democrática na América Latina
20/12/2025
STF suspende julgamento sobre proibição de máscaras em manifestações
20/12/2025
Renda familiar insuficiente não garante direito ao Prouni, decide STJ