NOTÍCIAS DO DIREITO
18/12/2025
Supremo considera constitucionais incentivos fiscais para agrotóxicos
18/12/2025
TCU promove desencontro entre direito financeiro e tributário na transação
18/12/2025
STJ decide que júri deve analisar motivação racial no ‘caso João Alberto’
18/12/2025
Recuperação judicial já consolidada de entidade sem fins lucrativos não deve ser desfeita
18/12/2025
Ilegalidade e inconstitucionalidade da IN RFB 2.296/2025 sobre JCP