NOTÍCIAS DO DIREITO
07/02/2026
OAB promove ação de combate ao assédio no carnaval paulista
07/02/2026
Licitações: como aferir o preço de mercado?
07/02/2026
Alexandre homologa acordo entre PGR e dois militares do núcleo 3 da tentativa de golpe
07/02/2026
TRT-15 afasta dano moral por apelido vexatório originado de conduta do próprio trabalhador
07/02/2026
Até onde vai a Justiça do Trabalho na execução contra grupo econômico