NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 12/07/2025

    OE do TJ-MG promove juízes e aprova minutas sobre juiz das garantias

  • 12/07/2025

    Fogos de artifício e animais em risco: ausência de regulação satisfatória de âmbito nacional

  • 12/07/2025

    Presidente afastado do Corinthians pede anulação de inquérito do ‘caso Vai de Bet’

  • 11/07/2025

    Assistência à vítima como tributo à impessoalidade ministerial na ação penal

  • 11/07/2025

    Prazo para inscrição de juízes interessados em atuar no STJ termina no dia 15