NOTÍCIAS DO DIREITO
22/05/2026
TJ-SP lança projeto de inteligência artificial para agilizar e qualificar julgamentos
22/05/2026
Inexigibilidade e notória especialização: o que é predominantemente intelectual na advocacia?
22/05/2026
Cabem honorários se contestação é feita antes da homologação da desistência, decide STJ
22/05/2026
Laudo médico não determina decisão sobre transferência de servidor
22/05/2026
PIS/Cofins: crédito na aquisição de insumos com alíquota zero e suspensão na cadeia do agronegócio