NOTÍCIAS DO DIREITO
29/12/2025
Brasil já tem regras adequadas para conduta de juízes, conclui levantamento
29/12/2025
Estação de compressão não dá direito a royalties por exploração de gás
29/12/2025
Mudança em incentivos fiscais é necessária e arriscada para o produtor
29/12/2025
TRF-2 mantém multa aplicada pelo Ibama por pesquisa sísmica sem licença
29/12/2025
Prisão preventiva é revogada por falta de acesso da defesa à decisão