NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 19/04/2026

    Prejuízo à isonomia e à ampla defesa leva a cancelamento de júri

  • 19/04/2026

    Limites entre o ganho de produtividade e o uso judicial abusivo da IA

  • 19/04/2026

    Atraso logístico em mudança internacional gera dever de indenizar

  • 19/04/2026

    Possibilidade de reversão do descomissionamento no licenciamento ambiental

  • 19/04/2026

    CPR física e recuperação judicial: o risco da produção agrícola deve ser compartilhado?