NOTÍCIAS DO DIREITO
23/03/2026
Juíza manda plano manter dependente mesmo após perda dos requisitos
23/03/2026
Evento no TJ-MG discute meios de simplificar linguagem do Judiciário
23/03/2026
PGR cita dever estatal de preservar vida e defende domiciliar para Bolsonaro
23/03/2026
Marco Legal dos Seguros e risco da retroatividade: insegurança jurídica à vista
23/03/2026
Entra em vigor lei que regula atividade de farmácias dentro de supermercados