NOTÍCIAS DO DIREITO
24/12/2025
Indulto de 2025: conceito, efeitos e aplicação na execução penal
24/12/2025
A emenda Moro tornou inconstitucional o PL da Dosimetria
24/12/2025
CNI contesta no STF tributação de lucros e dividendos da reforma tributária
24/12/2025
Crepúsculo da efetividade: autópsia crítica do Tema 1.137-STJ e institucionalização da inadimplência
23/12/2025
Plano deve custear cirurgia de lente permanente fora do rol da ANS