NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 01/08/2026

    Atuação de esposa de pastor em igreja não caracteriza vínculo de emprego

  • 01/08/2026

    Gilmar manda recalcular indenização por calote na venda de árvores em 1952

  • 01/08/2026

    Split payment e IVA-dual: eficiência arrecadatória e garantias constitucionais

  • 01/08/2026

    TJ-SP condena pesquisador da USP por estupro que resultou em morte

  • 01/08/2026

    TSE conclui que não houve abuso em disparos de SMS pró-Bolsonaro em 2022