NOTÍCIAS DO DIREITO
20/04/2026
Quando tudo vira precedente: IA, teses, ementas e a erosão da hierarquia decisória
20/04/2026
Governo Trump quer anular condenações de invasores do Congresso
20/04/2026
Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades
20/04/2026
Desafios trazidos pela LC 224 e a Lei do Bem como alternativa para frear aumento da carga tributária
20/04/2026
STJ corrige tribunal que se esqueceu de recalcular aumento da pena