NOTÍCIAS DO DIREITO
06/06/2026
Juíza nega ingresso da Aasp como amicus curiae em ação sobre lucro presumido
06/06/2026
Caso Itaú, ilícito lucrativo e falência dos mecanismos de controle no sistema financeiro
05/06/2026
Júri condena Jairinho a 43 anos de prisão, e Monique Medeiros recebe perdão judicial
05/06/2026
Consumidor lesado por empresa não tem de apresentar prova de fato negativo
05/06/2026
Fim da escala 6×1 e NR-01: redução de jornada como mecanismo de prevenção de riscos psicossociais