NOTÍCIAS DO DIREITO
31/12/2025
Uso de termo igual no nome não gera conflito de marcas, decide TJ-SP
31/12/2025
Como o Poder Judiciário pode tratar de temas eleitos à arbitragem
30/12/2025
Supremo invalida leis que proibiam usinas hidrelétricas no Rio Chapecó
30/12/2025
A Constituição que se estica, mas não se rompe
30/12/2025
Entidades questionam lei de São Paulo que restringe jornada especial de professores