NOTÍCIAS DO DIREITO
28/01/2026
Operadoras de celular questionam obrigação de licenciamento ambiental no Piauí
28/01/2026
Resolução do CNJ traça limite ético para IA, mas lacunas preocupam
27/01/2026
Empresa é condenada por demitir trabalhadoras com mais de 50 anos
27/01/2026
TJ-SC suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades catarinenses
27/01/2026
Responsabilização legítima do gestor público requer proporcionalidade