NOTÍCIAS DO DIREITO
28/09/2026
Gilmar cobra revisão de precatórios e ‘profunda reforma nas instituições’
28/09/2026
Quando ainda há dúvidas relevantes, juiz não deve antecipar a lide
28/09/2026
Multilateralismo e constitucionalismo latino-americano saíram de moda?
28/09/2026
Cooperação internacional não retira competência da Justiça estadual
28/09/2026
Falta de intimação pessoal de executado afasta multa diária