NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 27/11/2025

    Bloqueio antes da citação na execução fiscal: risco sistêmico no estado do Rio

  • 27/11/2025

    Decadência de estelionato vale para casos anteriores à lei ‘anticrime’

  • 27/11/2025

    Perda de gravações de depoimentos gera nulidade de processo do Júri, decide TJ-MA

  • 27/11/2025

    Ministro autoriza incorporadora a reter 50% de valor pago por comprador desistente

  • 27/11/2025

    Qual o sentido de ‘acabar com o contencioso’?