NOTÍCIAS DO DIREITO
04/08/2026
Provas digitais sem registro de cadeia de custódia são inválidas
04/08/2026
Drawback Suspensão: três alternativas para o seu cumprimento
04/08/2026
TSE intensifica defesa das urnas ante desinformação pré-campanha
04/08/2026
STJ limita lançamento de livros em sua sede
04/08/2026
Prisão domiciliar para mãe de menor de 12 anos é a regra, diz TJ-RS