NOTÍCIAS DO DIREITO
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    Reforma tributária pode provocar onda de litígios no saneamento

  • 19/05/2026

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  • 19/05/2026

    SAF, recuperação judicial e incentivos perversos: o caso Botafogo e as externalidades para o mercado do futebol

  • 19/05/2026

    Ribeiro Dantas lança livro A confissão na literatura e outras confissões publicáveis no STJ

  • 19/05/2026

    Morre João Maurício Adeodato, advogado e filósofo do Direito