NOTÍCIAS DO DIREITO
24/11/2025
Prisão preventiva de Bolsonaro está dentro dos limites da legalidade
24/11/2025
Erro material no recolhimento de custas não gera deserção do recurso
24/11/2025
Juiz barra locação por curta temporada em condomínio popular
24/11/2025
Defesa de Daniel Vorcaro pede ao STJ revogação de prisão preventiva
24/11/2025
Pejotização, o hipersuficiente e o servente de obra: prognósticos de uma CLT (quase) facultativa