NOTÍCIAS DO DIREITO
03/05/2026
Não cabe recurso ordinário ao STJ contra acórdão em reclamação
03/05/2026
Presidente do TST diz defender causa contra ‘interesses’ na Justiça do Trabalho
03/05/2026
Insumo não é bem de capital: regra do STJ que afasta CDC do produtor rural precisa de releitura
03/05/2026
Juiz manda apurar falsidade de provas contra policiais acusados de proteger bicheiro
03/05/2026
Isenção de IPVA para carros antigos não depende do mês de fabricação