NOTÍCIAS DO DIREITO
27/11/2025
Condenação por tráfico exige ao menos finalidade mercantil, decide STJ
27/11/2025
Presídios brasileiros têm superlotação de 150%, aponta ferramenta do CNJ
27/11/2025
Hermenêutica jurídica e a etiologia multifatorial na medicina ocupacional
27/11/2025
Valor da droga transportada por mula não comprova envolvimento com facção
27/11/2025
TJ-SP exime clínica de dependentes por gravidez de paciente durante internação