NOTÍCIAS DO DIREITO
05/12/2025
STJ em Pauta será lançado no próximo dia 17, na sede da corte
05/12/2025
STF começa a julgar indenização a servidores por uso de carro próprio
05/12/2025
STF tem cinco votos pela homologação integral do acordo entre União e Eletrobras
04/12/2025
Passageira que perdeu concurso deve ser indenizada por empresa de transporte
04/12/2025
Pejotização: o desafio do STF entre modernização e litigiosidade