NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 12/05/2026

    STF promove I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica

  • 12/05/2026

    OAB obrigatória é passo decisivo para maturidade da advocacia pública

  • 11/05/2026

    Entidades do jornalismo vão ao STF contra lei que regulamenta a profissão de multimídia

  • 11/05/2026

    Programas de saúde e segurança do trabalho são obrigatórios em condomínios

  • 11/05/2026

    Acúmulo tríplice de cargos públicos é vedado mesmo em caso de aposentadoria