NOTÍCIAS DO DIREITO
11/01/2026
Coronel do Exército é condenado por incitar golpe e ofender Forças Armadas
11/01/2026
Critério de idade para custeio de tratamento indispensável é abusivo, diz TJ-MT
11/01/2026
As três ondas da inteligência artificial na advocacia
11/01/2026
Prejuízo por atraso de dois anos em entrega de imóvel é presumido, diz STJ
11/01/2026
Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória