NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 26/07/2026

    Apreensão de maquinário usado em crime ambiental independe de má-fé do proprietário

  • 26/07/2026

    Responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário

  • 26/07/2026

    Justiça do RS suspende contato de crianças com pais negligentes

  • 26/07/2026

    Estado tem obrigação de custear cirurgia robótica incorporada ao SUS

  • 26/07/2026

    Dividendos do Uruguai: o que a Cosit não respondeu