NOTÍCIAS DO DIREITO
26/11/2025
Rede de fast food é condenada por obrigar trabalhadora a comer seus lanches
26/11/2025
Tribunal condena família por contratar menor de idade como babá
26/11/2025
Plano deve cobrir terapia de criança com autismo ainda que fora do rol da ANS
26/11/2025
Recuperação extrajudicial e a opção pela não limitação da novação quanto aos garantidores
26/11/2025
Indébitos tributários como alternativa legítima na execução trabalhista