NOTÍCIAS DO DIREITO
04/09/2026
Cristiano Zanin é eleito para segundo mandato como substituto do TSE
04/09/2026
Banco que valida operação suspeita deve ressarcir cliente, decide TJ-MG
04/09/2026
Alexandre pede a presidente do STF que André Mendonça seja investigado
03/09/2026
OAB-SP promove oficina gratuita de inteligência artificial voltada à advocacia
03/09/2026
STF fixa renda de R$ 5 mil como teto para concessão de Justiça gratuita