NOTÍCIAS DO DIREITO
19/04/2026
Possibilidade de reversão do descomissionamento no licenciamento ambiental
19/04/2026
CPR física e recuperação judicial: o risco da produção agrícola deve ser compartilhado?
19/04/2026
Justiça Federal confirma validade de concessão de parques nacionais
19/04/2026
Execução anterior interrompe prescrição de taxas condominiais
19/04/2026
Moralismo progressista ataca sem resolver problemas, critica autora