NOTÍCIAS DO DIREITO
05/07/2026
Déficit democrático na regulação da concorrência entre plataformas digitais
04/07/2026
Pedido de franqueada por nova unidade afasta alegação de falha no suporte
04/07/2026
Custos empresariais da designação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelos EUA
04/07/2026
No Brasil, 82% dos processos são resolvidos ainda em primeiro grau
04/07/2026
Atraso reiterado de aluguel afasta purga da mora e permite despejo, decide STJ