NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 13/05/2026

    Cessão de conta ‘laranja’ após Lei 15.397/26: novatio legis in mellius e limites da imputação por lavagem

  • 13/05/2026

    STF invalida regras de Pernambuco sobre licenciamento de antenas de telecomunicações

  • 13/05/2026

    Governo federal anuncia R$ 11 bilhões para combate ao crime organizado

  • 13/05/2026

    Um estudo sobre O Leopardo e o constitucionalismo da aparência

  • 13/05/2026

    STJ debate critérios para cobrar do réu indenização na ação penal