NOTÍCIAS DO DIREITO
20/01/2026
STJ pode definir mais uma discussão envolvendo a compensação de créditos tributários reconhecidos pela Justiça
19/01/2026
Por falta de dolo, TRF-3 absolve empresário acusado de sonegação
19/01/2026
O novo marco da profissão de multimídia e seus reflexos trabalhistas
19/01/2026
Resultado diferente do esperado em procedimento estético é quebra de contrato
19/01/2026
O devedor contumaz e os limites de acesso à recuperação judicial após a LC nº 225/2026