NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 17/02/2026

    Formação de núcleo familiar descaracteriza estupro de vulnerável, decide TJ-MG

  • 17/02/2026

    Eleições 2026: assédio eleitoral e os desafios do compliance trabalhista nas empresas

  • 17/02/2026

    Rede de drogarias é condenada por abordagem discriminatória a cliente negra

  • 17/02/2026

    Tokenização dos créditos de carbonos e a sustentabilidade da blockchain

  • 17/02/2026

    Prazo de prescrição para ação por doença começa na ciência do nexo com o trabalho