NOTÍCIAS DO DIREITO
02/07/2026
Conclusão de laudo pericial não vincula decisão de magistrado
02/07/2026
TJ-SP divulga novas regras para acordo de precatórios em 2026
01/07/2026
Avanço de IA é bem-vindo na Justiça, mas palavra final deve ser de humano, diz ex-presidente do TJ-MG
01/07/2026
Impacto do Marco Legal do Transporte Coletivo para as concessionárias
01/07/2026
TSE mantém teto de gastos da eleição de 2022 em 2026, sem atualizações