NOTÍCIAS DO DIREITO
11/04/2026
TJ-MT confirma cobrança de direitos autorais e condena município por shows musicais
11/04/2026
Comunidade jurídica homenageia Saldanha Palheiro antes de aposentadoria
11/04/2026
STJ tem divergência sobre danos morais coletivos em ação de improbidade após a nova LIA
11/04/2026
ECA Digital avançou na idade, mas ainda não alcança design viciante
11/04/2026
Ausência de informação sobre quitação de dívida afasta indenização por bloqueio