NOTÍCIAS DO DIREITO
08/07/2026
Pode o Fisco exigir pagamento antecipado de imposto para permitir a emissão de nota fiscal?
08/07/2026
Efetividade da jurisdição, medida atípica e HC na Justiça do Trabalho
08/07/2026
Hexa depende de trocar peso da obrigação pela força da esperança
08/07/2026
Supressão da resposta à acusação após negativa do ANPP é cerceamento de defesa
07/07/2026
Partido questiona norma que permite ao presidente do TCE-RS suspender medidas cautelares