NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 19/03/2026

    Demora injustificada no atendimento gera indenização ao consumidor

  • 19/03/2026

    Nem todo despacho no processo interrompe a prescrição intercorrente, diz STJ

  • 19/03/2026

    Interrogatório de réu sem advogado gera nulidade absoluta do processo

  • 19/03/2026

    Emendas de bancada após a ADPF 854: planejamento estruturante ou risco de reconfiguração informal?

  • 19/03/2026

    Imunidade tributária recíproca não alcança estatal que atua no mercado