NOTÍCIAS DO DIREITO
30/05/2026
Acumular cargo de maior responsabilidade gera adicional salarial
30/05/2026
Habite-se: a distinção entre certificado e entrega efetiva do imóvel
30/05/2026
Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ
30/05/2026
Ausência de subordinação jurídica nega vínculo de emprego, diz TRT-3
30/05/2026
Impenhorabilidade parcial de imóvel rural superior a quatro módulos