NOTÍCIAS DO DIREITO
31/10/2026
TST admite testemunha indireta para condenar empresa por assédio sexual
31/10/2026
O precedente vem antes do óbice: a primazia do juízo de conformidade na origem
31/10/2026
Conversão de serviço especial em tempo comum impacta aposentadoria por idade
31/10/2026
Recolhimento domiciliar noturno cautelar admite detração de pena
31/10/2026
Plano não pode manter médico como responsável técnico após dispensa