NOTÍCIAS DO DIREITO
20/07/2026
Proteção ao trade dress não exige registro de propriedade intelectual
20/07/2026
Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026
Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026
A guerra americana contra o TPI
20/07/2026
20 anos depois de Ximenes Lopes: cuidado se torna dever da Justiça