NOTÍCIAS DO DIREITO
19/08/2026
Garçom que trabalhava de terça a sábado tem vínculo de emprego reconhecido
19/08/2026
Recuperação judicial em 2026: o que os dados revelam sobre a efetividade do instituto
19/08/2026
Salomão assume STJ com promessa de garantir qualidade das decisões e acesso ao tribunal
19/08/2026
STF amplia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para fora do ambiente doméstico
19/08/2026
Filtro da relevância: a transição que a lei deixou pela metade