NOTÍCIAS DO DIREITO
18/04/2026
Construtoras são condenadas por não lavrar escritura de imóvel quitado
18/04/2026
A nova tributação da influência: como a reforma fiscal alcança a creator economy
18/04/2026
TJ-SC nega crédito de ICMS sobre insumos em fretes iniciados fora do estado
18/04/2026
Desmatamento de vegetação nativa: a compensação como medida reparatória em áreas de uso alternativo do solo
18/04/2026
Configuração de dano existencial exige comprovação de prejuízo à vida do trabalhador