NOTÍCIAS DO DIREITO
18/04/2026
Assistente jurídico da Lei Maria da Penha tem permissão para postular em juízo
18/04/2026
Estudo do Instituto Consenso detalha critérios para concessão de tratamentos fora do rol da ANS
18/04/2026
Inadimplência prolongada justifica suspensão de CNH e bloqueio de cartões
18/04/2026
Impedir volta ao trabalho após ajuizamento de ação trabalhista gera rescisão indireta
18/04/2026
Trabalhador avulso digital e o risco de criação judicial de uma nova categoria trabalhista