NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 20/04/2026

    Quando tudo vira precedente: IA, teses, ementas e a erosão da hierarquia decisória

  • 20/04/2026

    Governo Trump quer anular condenações de invasores do Congresso

  • 20/04/2026

    Prefeito pode atrasar pagamento de precatórios para honrar prioridades

  • 20/04/2026

    Desafios trazidos pela LC 224 e a Lei do Bem como alternativa para frear aumento da carga tributária

  • 20/04/2026

    STJ corrige tribunal que se esqueceu de recalcular aumento da pena