NOTÍCIAS DO DIREITO
28/05/2026
TSE tem divergência sobre limites temporais para análise do dolo específico em improbidade
28/05/2026
Fake news deve ser crime quando atingir bens jurídicos de terceiros, diz pesquisador
28/05/2026
Quais são as formas de contratação de cuidadores de pessoas idosas?
28/05/2026
‘Juiz terá o ônus de dizer por que não concorda com a IA’, diz Barroso
28/05/2026
Tribunais de Contas: permanentes e essenciais