NOTÍCIAS DO DIREITO
03/04/2026
STJ anula investigação contra prefeito feita sem a supervisão do TJ-SP
03/04/2026
Lei 15.358/2026: marco legal do crime organizado e a ‘perpetuidade branca’
03/04/2026
Inteligência artificial não pode ser titular de direitos autorais
03/04/2026
Cinco anos da nova Lei de Licitações: o que revela a jurisprudência recente do TCE-SP
03/04/2026
Em resposta a americanos, Fachin exalta atuação do STF em defesa da liberdade de expressão