NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 01/03/2026

    HC contra decisão de primeira instância não exige pedido de reconsideração

  • 01/03/2026

    Estudos prévios nas concessões: possíveis críticas econômicas à tese da não vinculação

  • 01/03/2026

    Se não estão na petição inicial, empresas não respondem por dívida

  • 01/03/2026

    Trâmite de extradição não justifica atraso de instrução criminal, diz TRF-1

  • 01/03/2026

    Arquitetura do novo licenciamento ambiental: prazos, renovação, não incidência e regimes prioritários