NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 12/03/2026

    Fratura de cliente em supermercado atrai responsabilidade da loja

  • 12/03/2026

    Cargo de confiança em empresa privada não dá direito a horas extras

  • 12/03/2026

    Responsabilidade solidária na Susep cria conflito sobre retroatividade

  • 12/03/2026

    Depois de responder por atos que não praticou, FGV é absolvida

  • 12/03/2026

    Hemodiálise não substitui dever do Estado de fornecer medicação preventiva