NOTÍCIAS DO DIREITO
11/03/2026
Senado aprova reestruturação de carreiras do serviço público federal
11/03/2026
Súmula 07/STJ e violação à norma de direito probatório
11/03/2026
Com 2 a 0 contra Cláudio Castro, julgamento no TSE é interrompido mais uma vez
10/03/2026
Reforma tributária perde sustentação sem definição processual, alerta PGFN
10/03/2026
Entre o vídeo e a verdade na Justiça Desportiva