NOTÍCIAS DO DIREITO
14/07/2026
Dimensão eleitoral esquecida do julgamento da Lei de Improbidade
14/07/2026
Direito à prorrogação do crédito rural está em risco? O que muda com a Resolução CMN 5.314
14/07/2026
Improbidade: por que o Tema 1.199 do STF não impede sua aplicação aos processos em curso
14/07/2026
TJ-SP mantém nulidade de testamento que direcionou bens de idoso a filho de cuidadores
14/07/2026
Imunidade das exportações não cabe em requisitos de lei complementar