NOTÍCIAS DO DIREITO
21/04/2026
Ocupação de imóvel por terceiros não impede reintegração de posse
21/04/2026
A Nova Reforma do Judiciário
21/04/2026
Trabalho externo é parte essencial e intrínseca do regime semiaberto
21/04/2026
O imbróglio jurídico da concessão da energia elétrica em SP: entre a caducidade contratual e a segurança jurídica
21/04/2026
Para especialistas, lei que muda audiência de retratação evita revitimização da mulher