NOTÍCIAS DO DIREITO
01/08/2026
Trabalho infantil deve ser reconhecido para aposentadoria por tempo de contribuição
01/08/2026
Uberização, bets e Lei da Dosimetria são destaques da pauta do STF no 2º semestre
01/08/2026
ADIs 7.236 e 7.156 e a adesão à teoria da substanciação na ação de improbidade
01/08/2026
Morte de peixes em vazamento de esgoto dá direito a indenização para criadores
01/08/2026
Sem prova de falha de segurança, banco não pode ser responsabilizado por golpe