NOTÍCIAS DO DIREITO
17/06/2026
Gilmar vê ‘tristes reminiscências’ da ‘lava jato’ em julgamento que manteve prisão de pai de Vorcaro
17/06/2026
TRT-10 extingue ação ajuizada antes de vencimento de parcela
17/06/2026
Consolidação substancial na recuperação judicial: exceção que vira regra
16/06/2026
AGU requer extinção de ação nos EUA da Rumble contra Alexandre de Moraes
16/06/2026
Redução da maioridade penal é populismo e afronta a Constituição