NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 14/11/2025

    Contribuição extraordinária a previdência privada pode ser deduzida do IRPF

  • 14/11/2025

    TJ do Rio de Janeiro anula decisão que decretou falência do Grupo Oi 

  • 14/11/2025

    Regressão cautelar de regime não depende de oitiva do apenado

  • 14/11/2025

    Quer pagar como? Reforma tributária e Simples Nacional

  • 14/11/2025

    Juiz extingue quatro ações idênticas e reúne autores em um só processo