NOTÍCIAS DO DIREITO
10/09/2026
Defensoria Pública terá fundo para promoção do acesso à Justiça gratuita
10/09/2026
Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026
Regras para repasse de recursos da saúde de SC são inconstitucionais, decide STF
10/09/2026
Desclassificar é conceder? Limites da lex mitior na cessão de conta laranja
09/09/2026
STJ nega restituição de PIS e Cofins para varejistas de cigarros