NOTÍCIAS DO DIREITO
01/09/2026
Juizado especial não pode julgar ações que precisam de perícia complexa
01/09/2026
Contribuição da Fiesp para o aprimoramento do Direito brasileiro
31/08/2026
Análise de provas basta para reconhecer empréstimo sem contrato escrito
31/08/2026
Tecnofascismo: plataformas digitais, algoritmos e erosão democrática
31/08/2026
ICTSI recorre ao Cade contra aval a acordo sobre Porto de Santos