NOTÍCIAS DO DIREITO
19/04/2026
Prejuízo à isonomia e à ampla defesa leva a cancelamento de júri
19/04/2026
Limites entre o ganho de produtividade e o uso judicial abusivo da IA
19/04/2026
Atraso logístico em mudança internacional gera dever de indenizar
19/04/2026
Possibilidade de reversão do descomissionamento no licenciamento ambiental
19/04/2026
CPR física e recuperação judicial: o risco da produção agrícola deve ser compartilhado?