NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 16/02/2026

    O fundamento da usucapião de usufruto

  • 16/02/2026

    STF decide que aumento do piso da GDASS não garante paridade a inativos

  • 16/02/2026

    Cartório não pode exigir certidão negativa de débito para registrar imóvel, decide CNJ

  • 16/02/2026

    Monopólio(s) e soberania nas atividades nucleares: desafios do século 21

  • 16/02/2026

    Devolução em dobro de cobrança indevida exige prova de má-fé do credor