NOTÍCIAS DO DIREITO
26/06/2026
Exclusão de herança em processo criminal não impede pedido de indignidade na esfera cível
26/06/2026
STF interrompe julgamento sobre alcance dos embargos infringentes em processos penais
26/06/2026
STF restringe efeitos da absolvição criminal sobre ações de improbidade administrativa
25/06/2026
Plano de saúde só pode reajustar mensalidade se apresentar motivo técnico
25/06/2026
Estímulo à autorregularização muda dinâmica da fiscalização tributária