NOTÍCIAS DO DIREITO
19/05/2026
Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga edital para audiência acadêmica
19/05/2026
Difícil calibragem no enfrentamento ao devedor contumaz
19/05/2026
TJ-SP descarta discurso de ódio e absolve vereador condenado por homofobia
18/05/2026
Produtores de petróleo contestam decisões sobre tributação de exportações
18/05/2026
Resolução Conama nº 513 reposiciona licenciamento ambiental como instrumento vivo de política pública