NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 26/08/2026

    Prisão como pedágio jurisdicional e o limbo antes da execução penal

  • 25/08/2026

    STF encerra audiência pública sobre Lei Antifacção com mais sugestões e críticas

  • 25/08/2026

    Casas Bahia em recuperação judicial: riscos e decisões para credores

  • 25/08/2026

    Justiça do Trabalho deve julgar prejuízo em previdência causado pelo empregador

  • 25/08/2026

    Seminário no STJ vai debater os desafios do mercado de crédito no Brasil