NOTÍCIAS DO DIREITO
23/07/2026
Contrato musical com divisão de lucros não é cessão definitiva de direitos
23/07/2026
STJ garante à União segunda chance de demitir advogado punido em PAD
23/07/2026
Pagamento parcial de dívida solidária não autoriza ação de regresso
23/07/2026
Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia
23/07/2026
Competência para julgamento de homicídio no contexto da Lei Antifacção