NOTÍCIAS DO DIREITO
26/02/2026
Morte por overdose não livra seguradora de pagar indenização do seguro de vida
26/02/2026
Arbitragem internacional, segurança jurídica e o papel do STJ
26/02/2026
STF inicia julgamento sobre pagamento de verbas acima do teto para servidores
25/02/2026
Senado aprova projeto que torna absoluta a vulnerabilidade no estupro de vulnerável
25/02/2026
O parecer da PGR sobre competência material no Tema RG nº 1.389