NOTÍCIAS DO DIREITO
01/05/2026
Acórdão condenatório interrompe a prescrição da pretensão punitiva
01/05/2026
A Lei 14.133/21 e a troca de CNPJ em contrato administrativo
01/05/2026
O Dia do Trabalho e os meus 30 anos de docência
01/05/2026
Instituição financeira não é responsável por prêmio prometido por plataforma de apostas
01/05/2026
Suprema Corte dos EUA tem divergência sobre legalidade de geolocalização de suspeitos