NOTÍCIAS DO DIREITO
04/06/2026
STF fixa prazo para compensações financeiras entre município do Rio e empresas de ônibus
04/06/2026
STF inicia julgamento sobre expurgos inflacionários em depósitos judiciais
03/06/2026
STJ mantém modulação da tese das contribuintes ao Sistema S
03/06/2026
Indicação de marcas como instrumento de especificação do objeto licitado
03/06/2026
Medidas protetivas de urgência preservam a integridade da vítima