NOTÍCIAS DO DIREITO
25/12/2025
Materialidade do tráfico exige apreensão da droga e laudo pericial
25/12/2025
Racismo estrutural no Brasil: problema reconhecido pelo STF
25/12/2025
TRT-15 rejeita prova emprestada em ação sobre insalubridade
25/12/2025
Laudo aponta adulteração de provas em celulares de seguranças de bicheiro
25/12/2025
Inconstitucionalidade da extinção dos juros compensatórios na desapropriação