NOTÍCIAS DO DIREITO
05/05/2026
Gilmar anula ação penal baseada em acesso ilegal a prontuário médico
05/05/2026
TJ-SP manda indenizar advogado que teve nome usado em golpe no WhatsApp
05/05/2026
GGN promove seminário sobre o papel do Brasil em disputas globais
05/05/2026
Reinterpretando os grupos criminosos com base na Lei de Antifacção
05/05/2026
Entidade vê ‘simulacro’ em votação e pede que STF anule rejeição de Messias