NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 27/12/2025

    Natureza jurídica da responsabilidade ambiental das instituições financeiras

  • 27/12/2025

    Cláusula ‘change in law’: reforma tributária permite revisão dos contratos da construção civil?

  • 27/12/2025

    TJ-MT restaura ação de superendividado com renda 262% comprometida

  • 27/12/2025

    Quando a cucina italiana é reconhecida justamente por não existir

  • 26/12/2025

    Fisco não deve exigir declaração de débitos e créditos se houver outros meios de prova