NOTÍCIAS DO DIREITO
20/02/2026
Homem que transferiu multas de trânsito à ex-mulher de modo fraudulento é condenado
20/02/2026
STF homologa acordo sobre medicamentos oncológicos fornecidos pelo SUS
19/02/2026
Falta de informação anula reajuste de plano de saúde empresarial
19/02/2026
Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios estão abertas
19/02/2026
Reformas trabalhistas na Argentina, no México e no Brasil