NOTÍCIAS DO DIREITO
17/02/2026
Formação de núcleo familiar descaracteriza estupro de vulnerável, decide TJ-MG
17/02/2026
Eleições 2026: assédio eleitoral e os desafios do compliance trabalhista nas empresas
17/02/2026
Rede de drogarias é condenada por abordagem discriminatória a cliente negra
17/02/2026
Tokenização dos créditos de carbonos e a sustentabilidade da blockchain
17/02/2026
Prazo de prescrição para ação por doença começa na ciência do nexo com o trabalho