NOTÍCIAS DO DIREITO
22/09/2026
Exclusão da execução fiscal sem discutir crédito gera honorários por equidade
22/09/2026
Obrigar alguém a viver contra a vontade é degradante, diz presidente da Eu Decido
22/09/2026
Bis in idem e antinomia entre Lei Anticorrupção e improbidade
22/09/2026
Silvio Santos e o Tema STF 487
22/09/2026
Consolidação da infraestrutura digital requer avaliação legislativa