NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 11/03/2026

    Juíza mantém justa causa de gestor que tinha loja dentro de hospital

  • 11/03/2026

    Empresa responde por ofensas entre colegas de trabalho no WhatsApp

  • 11/03/2026

    Penhora de quotas ou ações nas sociedades personificadas

  • 11/03/2026

    STF e tribunais estaduais discutem modernização do Judiciário

  • 11/03/2026

    Juiz da recuperação judicial pode blindar bens mesmo após stay period