NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 17/05/2026

    Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante

  • 17/05/2026

    85 anos do Decreto-Lei 3.365/41 que ainda constrói a infraestrutura

  • 17/05/2026

    Direito a abono de servidor conta a partir da entrega de provas, decide STJ

  • 17/05/2026

    Lula diz a aliados que voltará a indicar Jorge Messias para o Supremo

  • 17/05/2026

    Construtoras não podem cobrar juros compostos pela Tabela Price