NOTÍCIAS DO DIREITO
28/04/2024
Morre o advogado Juliano Costa Couto, ex-presidente da OAB-DF
28/04/2024
Ação penal contra ex-governador da PB será julgada na Justiça Eleitoral
28/04/2024
Pacificadas no STF, pejotização e terceirização ainda dividem o Carf
28/04/2024
TJ-RJ derruba prisão preventiva cumprida com quatro anos de atraso
28/04/2024
STF decidirá se incide IPTU sobre imóvel da União arrendado para concessionária