NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 09/02/2026

    Juiz manda impedir abertura de contas com dados de advogado vítima de golpe

  • 09/02/2026

    Natureza jurídica do prazo para conclusão do inquérito civil em matéria de improbidade

  • 09/02/2026

    Mais duas ações pedem suspensão da lei de taxação de dividendos

  • 09/02/2026

    Quem tem vitória judicial negada por modulação paga honorários de sucumbência

  • 09/02/2026

    Banalização do recebimento de denúncias com despacho padrão