NOTÍCIAS DO DIREITO
17/07/2026
Fim da aposentadoria compulsória deve valer para ações pendentes, afirmam especialistas
17/07/2026
Tomadora de serviços é responsável por morte de prestador terceirizado
17/07/2026
Declaração de inidoneidade e instância recursal: falha da Lei 14.133/21
17/07/2026
Bucha na tradição da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
17/07/2026
Tributação no agronegócio e regime favorecido e diferenciado: confirmação pelo STF