NOTÍCIAS DO DIREITO
28/11/2025
Juíza suspende pregão que desclassificou licitante no Rio Grande do Sul
28/11/2025
Plano de saúde deve indenizar consumidor vítima de golpe do boleto falso
28/11/2025
Condição médica vira barreira de entrada nos EUA do governo Trump
28/11/2025
Cigarros na substituição tributária: é cabível ressarcimento de PIS/Cofins-ST?
28/11/2025
As implicações de infidelidade patrimonial no caso do Banco Master