NOTÍCIAS DO DIREITO
10/03/2026
Falta de diligência em cessão de crédito afasta proteção ao comprador
10/03/2026
Elas, as criminalistas, vistas por nós, os criminalistas
10/03/2026
A mulher na advocacia criminal (sob a visão feminina)
10/03/2026
TJ-SP vê namoro juvenil e absolve acusada de estupro de vulnerável
10/03/2026
Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge