NOTÍCIAS DO DIREITO
17/02/2026
Crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária
17/02/2026
O que muda para as empresas com a sanção do Código de Defesa do Contribuinte
17/02/2026
TJ-BA reconhece valor de cuidados da mãe ao fixar pensão alimentícia
17/02/2026
Comprovação de que empréstimo é falso não cabe ao cliente que acusa
17/02/2026
Carnaval aduaneiro e transparência