NOTÍCIAS DO DIREITO
23/07/2026
Fraude à execução fiscal requer intimação prévia do terceiro adquirente, diz STJ
23/07/2026
Revogação de mandato de advogado não suprime direito à remuneração
23/07/2026
Escrevemos para quê? E para quem?
23/07/2026
Venda de herbicida sem receituário gera condenação por danos materiais
23/07/2026
Pedido de demissão afasta indenização por perda da estabilidade