NOTÍCIAS DO DIREITO
28/03/2026
Colaboração premiada e risco de doping probatório: prisão como moeda de troca
28/03/2026
Zanin suspende eleição suplementar indireta para governador do Rio de Janeiro
28/03/2026
Demissão discriminatória de empregada obesa gera dever de indenizar
28/03/2026
Receita Federal restringe créditos ao afastar o efeito econômico do gross-up
27/03/2026
Condenação por espalhar notícia falsa é mantida pelo TJ-SP