NOTÍCIAS DO DIREITO
11/07/2026
Efetiva comprovação da materialidade do tipo penal do art. 7º, IX, da Lei 8.137/90
11/07/2026
Defeso eleitoral: o que vale para o Poder Público e o que vale só para quem disputa eleição
11/07/2026
Comissão aprova reestruturação do quadro de pessoal do TRT-4
11/07/2026
Androides sonham com a concessão da ordem? Motivação das decisões judiciais em tempos de IA generativa
10/07/2026
TST faz primeira remessa de processos do PJe ao STF por integração entre sistemas