NOTÍCIAS DO DIREITO
01/08/2026
Atuação de esposa de pastor em igreja não caracteriza vínculo de emprego
01/08/2026
Gilmar manda recalcular indenização por calote na venda de árvores em 1952
01/08/2026
Split payment e IVA-dual: eficiência arrecadatória e garantias constitucionais
01/08/2026
TJ-SP condena pesquisador da USP por estupro que resultou em morte
01/08/2026
TSE conclui que não houve abuso em disparos de SMS pró-Bolsonaro em 2022