NOTÍCIAS DO DIREITO
18/05/2026
STJ recebe nova denúncia contra ex-governador do Acre por peculato e fraude à licitação
18/05/2026
Governo dos EUA não descarta prender torcedores durante a Copa do Mundo
18/05/2026
Imposto de Renda Mínimo: imposto sobre renda presumida é tributo novo?
18/05/2026
Tese do STJ sobre IDPJ protege responsabilidade limitada do empresário
18/05/2026
Liminar suspende cobrança de dívida de R$ 21 milhões de produtor rural