NOTÍCIAS DO DIREITO

  • 01/08/2026

    Trabalho infantil deve ser reconhecido para aposentadoria por tempo de contribuição

  • 01/08/2026

    Uberização, bets e Lei da Dosimetria são destaques da pauta do STF no 2º semestre

  • 01/08/2026

    ADIs 7.236 e 7.156 e a adesão à teoria da substanciação na ação de improbidade

  • 01/08/2026

    Morte de peixes em vazamento de esgoto dá direito a indenização para criadores

  • 01/08/2026

    Sem prova de falha de segurança, banco não pode ser responsabilizado por golpe