NOTÍCIAS DO DIREITO
07/08/2026
Convênio médico deve justificar reajuste em plano de saúde coletivo
07/08/2026
Nova lei do frete não resolve controvérsia sobre constitucionalidade do piso mínimo
07/08/2026
Nulidade de título em área indígena impede indenização por terra nua
07/08/2026
A difícil situação do Direito Penal brasileiro
07/08/2026
Plano de recuperação judicial não pode afastar honorários, decide STJ