NOTÍCIAS DO DIREITO
04/02/2026
Cobrança de dívida anulada pela Justiça gera dever de indenizar
04/02/2026
STJ restringe revisão de ofício a cada 90 dias a prisões preventivas
03/02/2026
Acordo de não persecução penal pode ser celebrado na Justiça Militar, decide STF
03/02/2026
Novas licenças ambientais e hipóteses de dispensa a partir do marco legal
03/02/2026
STJ avalia se limite dos juros sobre capital próprio deve considerar IRRF sobre eles