NOTÍCIAS DO DIREITO
17/05/2026
Justa causa afasta direito à estabilidade provisória de gestante
17/05/2026
85 anos do Decreto-Lei 3.365/41 que ainda constrói a infraestrutura
17/05/2026
Direito a abono de servidor conta a partir da entrega de provas, decide STJ
17/05/2026
Lula diz a aliados que voltará a indicar Jorge Messias para o Supremo
17/05/2026
Construtoras não podem cobrar juros compostos pela Tabela Price