NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 03/03/2026

    Lei Complementar nº 224 e a ‘trava’ no PER/Dcomp que ainda não se viu

  • 03/03/2026

    TSE aumenta rigor com IA na campanha e exige plano de prevenção para big techs

  • 02/03/2026

    Gapri lança primeira edição do ano do Repertório de Jurisprudência

  • 02/03/2026

    Os riscos da desarticulação institucional na insolvência bancária

  • 02/03/2026

    Tribunal do Júri absolve réu que agrediu vítima que já estava morta