NOTÍCIAS DO DIREITO
  • 16/08/2026

    STJ definirá critério para valor da causa em ações sobre fases de concursos públicos

  • 16/08/2026

    Contratos de locação e o impacto econômico da reforma tributária

  • 16/08/2026

    Empresa deve recuperar vegetação nativa atingida por incêndio, decide TJ-SP

  • 16/08/2026

    INCC mensal: burla silenciosa que pode custar milhares ao comprador do imóvel na planta

  • 16/08/2026

    Negativar indevidamente nome de sócio retirante gera dever de indenizar