NOTÍCIAS DO DIREITO
27/11/2025
Bloqueio antes da citação na execução fiscal: risco sistêmico no estado do Rio
27/11/2025
Decadência de estelionato vale para casos anteriores à lei ‘anticrime’
27/11/2025
Perda de gravações de depoimentos gera nulidade de processo do Júri, decide TJ-MA
27/11/2025
Ministro autoriza incorporadora a reter 50% de valor pago por comprador desistente
27/11/2025
Qual o sentido de ‘acabar com o contencioso’?