NOTÍCIAS DO DIREITO
04/05/2026
Suprema Corte dos EUA dificulta eleição de minorias para o Congresso
04/05/2026
Federalismo ambiental transcende limites geográficos e exige coordenação
04/05/2026
Reforma do Judiciário deve esperar fim das eleições, defende advogado
04/05/2026
STF tem 20 temas de repercussão geral pendentes há dez anos ou mais
04/05/2026
Erro no endereço de mandado não invalida busca com local inequívoco