NOTÍCIAS DO DIREITO
28/10/2026
Procurações processuais podem ser assinadas por meio da plataforma gov.br
28/10/2026
STF prorrogou suspensão das sanções, mas não afastou validade da NR-1
28/10/2026
Circulação de dinheiro entre contas não basta para vincular réu a roubo
28/10/2026
Obrigação propter rem e responsabilidade ambiental: conservação de APP e reserva legal
28/10/2026
Exigir CID em atestado não viola intimidade do trabalhador