NOTÍCIAS DO DIREITO
04/06/2026
Redução permanente da capacidade trabalhista gera pensão e plano de saúde vitalícios
04/06/2026
Natureza colaborativa de contrato não afasta culpa de prestadora por atraso
04/06/2026
Pais podem levantar valor de indenização devida aos filhos, diz STJ
04/06/2026
Sem materialidade, TJ-SP absolve ginecologista por abusos a paciente grávida
04/06/2026
Não há uso ou consumo pessoal na atividade econômica do contribuinte