NOTÍCIAS DO DIREITO
26/07/2026
Apreensão de maquinário usado em crime ambiental independe de má-fé do proprietário
26/07/2026
Responsabilidade tributária solidária dos consultores em casos de planejamento tributário
26/07/2026
Justiça do RS suspende contato de crianças com pais negligentes
26/07/2026
Estado tem obrigação de custear cirurgia robótica incorporada ao SUS
26/07/2026
Dividendos do Uruguai: o que a Cosit não respondeu