NOTÍCIAS DO DIREITO
23/01/2026
Planejamento tributário da doação não se limita à incidência do ITCMD
23/01/2026
Contratos de concessão se submetem aos limites de alteração dos contratos administrativos?
23/01/2026
Fachin defende atuação de Dias Toffoli no caso do Banco Master
23/01/2026
CNJ identifica alteração indevida em dados de sistema de mandados judiciais
23/01/2026
Muito além do mercado da bola: os desafios jurídicos das transferências internacionais