NOTÍCIAS DO DIREITO
12/05/2026
STF promove I Encontro de Centros de Estudos Constitucionais da Iberoamérica
12/05/2026
OAB obrigatória é passo decisivo para maturidade da advocacia pública
11/05/2026
Entidades do jornalismo vão ao STF contra lei que regulamenta a profissão de multimídia
11/05/2026
Programas de saúde e segurança do trabalho são obrigatórios em condomínios
11/05/2026
Acúmulo tríplice de cargos públicos é vedado mesmo em caso de aposentadoria