NOTÍCIAS DO DIREITO
21/01/2026
Efetividade às avessas: o novo benefício do Loas eventual na situação de violência doméstica
21/01/2026
Desembargador suspende despejo de escola por falta de pedido expresso
21/01/2026
Aval do INSS não é obrigatório para liberação de seguro de imóvel
21/01/2026
Nem social, nem econômica: a regulação da cannabis no Brasil
21/01/2026
Direito de habitação de cônjuge sobrevivente é sobre o último imóvel do casal