NOTÍCIAS DO DIREITO
10/10/2026
Mercadoria perdida, crédito estornado: os limites da não cumulatividade do IBS/CBS
10/10/2026
Aumento de responsabilidade de big techs protege jovens na internet
10/10/2026
Representação judicial de filiados de associação exige autorização
10/10/2026
Direito à prova defensiva ‘também’ segue em imputação de crime sexual
10/10/2026
Ofensas contra muçulmana em briga gera condenação por xenofobia